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Nizam Kassem Fares

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Comentários

(5)

Nizam Kassem Fares

Comentário · há 8 anos

Delegado pode arquivar o inquérito policial?

Stefani de Carvalho · há 8 anos

Para fomentar e colaborar com os civilizados e excelsos debates:

Lembremos de princípios , v.g.: separação de poderes; inafastabilidade do controle jurisdicional.

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia

Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

Arquivamento a pedido do MP:
1) Juiz acata: arquiva.
2) Juiz diverge: encaminha para o PGJ, o qual, se insistir no arquivamento, o Juiz estará obrigado a acatar. (tem de verificar também as resoluções do CNMP; principalmente quanto a Colégios de Procuradores para o caso de pedido de arquivamento, originariamente, do PGJ).

A meu ver, o despacho tem natureza decisória, ainda que passível de desarquivamento.
Pode fazer coisa julgada material, quando do arquivamento por atipicidade, extinção da punibilidade,...
Concordo que o juiz decide, a despeito de mencionar despacho.

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Nizam Kassem Fares

Comentário · há 11 anos

Redução da maioridade penal? Que país é esse?

Empório do Direito · há 11 anos

enho 45 anos. Ainda ouço que este é um país do futuro , em que se pede mais investimento para a educação.Esclarecendo: desde a década de 70, ainda criança. ouvia que a educação blá blá blá !
E as vítimas? Alguém se lembra delas? Não, né?há muitas vagas nos cemitérios, não nas prisões!

Ah!Para reflexão: E a explosão demográfica? Teria algum reflexo nessa hecatombe social,política e jurídica?
Como não há direito absoluto , os direitos da criança e do adolescente não deveriam prevalecer sobre o direito à vida, bem maior ,não??

Epílogo: nessa matemática, um preso vivo custaria muito mas muito mais que um morto "solto"!

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Nizam Kassem Fares

Comentário · há 11 anos

Quem ganha com a redução da maioridade penal?

Canal Ciências Criminais · há 11 anos

enho 45 anos. Ainda ouço que este é um país do futuro , em que se pede mais investimento para a educação.Esclarecendo: desde a década de 70, ainda criança. ouvia que a educação blá blá blá !
E as vítimas? Alguém se lembra delas? Não, né?há muitas vagas nos cemitérios, não nas prisões!

Ah!Para reflexão: E a explosão demográfica? Teria algum reflexo nessa hecatombe social,política e jurídica?
Como não há direito absoluto , os direitos da criança e do adolescente não deveriam prevalecer sobre o direito à vida, bem maior ,não??

Epílogo: nessa matemática, um preso vivo custaria muito mas muito mais que um morto "solto"!

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